Medida faz parte do projeto que cria o auxílio de R$ 600 para trabalhadores autônomos e informais por três meses
A equipe econômica vai pedir ao presidente Jair Bolsonaro para vetar um trecho do projeto de lei que cria o auxílio emergencial de R$ 600 por três meses para trabalhadores autônomos e informais, por conta da crise causada pelo coronavírus. Assessores do ministro Paulo Guedes são contra a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
BPC é salário pago à baixa renda
Deputados e senadores aprovaram, junto com esse auxílio emergencial, a ampliação do BPC. O BPC é um salário mínimo pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Hoje, o salário mínimo está em R$ 1.045.
O projeto aprovado eleva o limite de renda familiar per capita (por pessoa) para fins de concessão do BPC de um quarto do salário mínimo (R$ 261,25) para meio salário mínimo (R$ 522,50) a partir de 2021. Em 2020, permanece o critério de um quarto de salário mínimo.
O pedido de veto partiu da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. O argumento é que o projeto aprovado no Congresso trata de medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante a pandemia.
Já a alteração no BPC ultrapassa o período da crise e representa a criação de uma despesa obrigatória de caráter continuadol, dizem os técnicos.
(* Com informações de ‘O Globo’ – leia mais – link abaixo
https://oglobo.globo.com/economia/equipe-economica-pede-veto-ampliacao-do-bpc-24342398