Sindicatos e governo ganham tempo para negociar mudanças previdenciárias
Embora critiquem os termos da proposta de reforma da Previdência do governo de Romeu Zema (Novo), os sindicatos e associações adotaram duas posturas distintas em relação ao adiamento do prazo de aprovação da reforma da Previdência para o dia 30 de setembro.
Parte deles mantém a posição que pede para que a reforma da Previdência seja retirada de pauta enquanto durar a pandemia para que a negociação ocorra presencialmente no pós-pandemia.
Porém, há também a opinião de que o adiamento é positivo pois dá mais tempo para que o texto seja negociado com o governo estadual neste momento.
“O nosso posicionamento permanece o mesmo. É pela não tramitação neste momento de pandemia para que após a pandemia o governo abra um processo de negociação com as categorias para que a gente chegue a um denominador comum em relação ao projeto”, diz Denise Romano, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE-MG).
A mesma posição é adotada pelo Sindicato dos Servidores do Ipsemg (SISIPSEMG). “O projeto tem que ser retirado e voltar a ser discutido quando a sociedade puder participar presencialmente”, disse a presidente, Maria Abadia de Souza.
O entendimento é compartilhado pelos militares que, no momento, estão preocupados com as alterações propostas pelas PEC 55/20 e pela PEC 57/20, que é fruto do desmembramento da reforma da Previdência e contém trechos da chamada reforma administrativa. A PEC 57/20 altera benefícios como férias-prêmio, quinquênios e o adicional trintenário.
A opinião dos sindicalistas contra a reforma
“O adiamento altera apenos o prazo para a Assembleia Legislativa trabalhar. Mas se o estado de pandemia continuar e com restrições de acesso, não resolve o problema. Não temos problema em discutir a matéria, mas queremos discutir presencialmente”, disse o presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra-MG), Heder Martins.
Já o presidente do Sindicato dos Servidores de Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol-MG) afirma que está batalhando por mudanças em temas como alíquotas e paridade na aposentadoria. “O adiamento é bom porque dá mais tempo para nós discutirmos com o governo”, explica José Maria Cachimbinho.
O coordenador político do Sindpúblicos, Geraldo Antonio, concorda. “Eu acho que é possível haver uma discussão melhor com relação à reforma da Previdência pois a reforma do jeito que está é muito prejudicial principalmente aos servidores do Poder Executivo que têm os salários mais baixos. 70% deles ganham menos de três salários mínimos”, diz.
Governo ainda não tem votos
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Ministério adia prazo para aprovação das reformas
O Ministério da Economia adiou a data final para aprovação da Reforma da Previdência por estados e municípios.
A pressão dos estados e municípios fez efeito. A prorrogação do prazo foi oficializada por portaria publicada na edição desta sexta-feira (31) do Diário Oficial da União.
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia estendeu até 30 de setembro a data final para comprovação do cumprimento das adequações nos regimes próprios de previdência social dos governos estaduais e municipais.
A aprovação da reforma é condição do governo federal para renovar o certificado de regularidade previdenciária. O documento é exigência para que o estado receba transferências de dinheiro e faça convênios com a União, bancos públicos e entidades internacionais.
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