Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2020, um dos projetos que compõem a reforma da Previdência de Minas Gerais, o deputado estadual Cássio Soares (PSD) afirmou que seu parecer não vai contemplar a alíquota extraordinária pretendida pelo governador Romeu Zema (Novo).
Em transmissão virtual realizada nesta quarta-feira (5), o parlamentar comparou a alíquota a um cheque em branco dado ao Executivo. “Não vamos contemplar no nosso parecer a alíquota extraordinária ao bel prazer do Executivo para instituir. É uma regra que é prevista, mas não será contemplada no nosso parecer”, informou.
Conforme o texto enviado pelo governo, o Estado poderá instituir a cobrança de alíquotas extraordinárias para servidores da ativa, inativos, além de pensionistas sempre que houver desequilíbrio no sistema previdenciário. Na prática, a cobrança extra vai será instituída, conforme o Palácio Tiradentes, “simultaneamente com outras medidas para equacionamento do déficit e vigorará por período determinado, contado da data de sua instituição”.
“Isso seria um cheque em branco para o governador aumentar essas alíquotas, e não daremos esse cheque em branco para o governador
“Isso seria um cheque em branco para o governador aumentar essas alíquotas, e não daremos esse cheque em branco para o governador”, disse o parlamentar, reforçando que os índices serão apresentados em seu parecer. Ao não contemplar a alíquota extraordinária, o parlamentar atende a um dos principais pleitos das entidades de classe e de alguns deputados da ALMG, que criticam o índice extra desde que o texto passou a tramitar no Parlamento.
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Reforma da Previdência é adiada
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai passar a semana sem votar projetos e sem discutir a reforma da Previdência. As declarações de integrantes do governo podem estar atrapalhando o andamento do processo, de acordo com o deputado Sávio Souza Cruz (MDB), líder de um dos blocos independentes.
Ele falou sobre a declaração dada pelo secretário de Planejamento, Otto Levy, nessa terça-feira (4), que disse que o governo atual está virando especialista em pagar dívidas deixadas pelo ex-governador de Minas, Fernando Pimentel (PT).
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“As declarações publicadas de integrantes do governo geraram um mal-estar que foi manifestado na reunião no colégio de líderes, com a proposta por parte do bloco de oposição de suspender todas as discussões pelo menos até a próxima semana para fazer uma avaliação”, disse.
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