O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, não é uma aposentadoria, pois o segurado não precisa contribuir para o INSS para ter direito ao benefício. O BPC é um beneficio assistencialista no valor de um salário mínimo que é pago mensalmente pelo INSS. O BPC não dá direito à pensão por morte para os dependentes do beneficiário nem pagamento de 13º salário.
Quem tem direito ao benefício?
O BPC é um benefício para idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com pessoas com deficiência de qualquer faixa etária. Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo. Além da renda, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único. O Cadastro Único deve ser realizado antes do pedido do benefício, pois, sem o cadastro, o beneficiário não pode ter acesso ao BPC.
Como solicitar o benefício?
O requerimento do BPC pode ser realizado nos canais de atendimento do INSS: telefone 135, site ou aplicativo de celular Meu INSS. Pode ser feito, também, nas Agências da Previdência Social.
Informações do Portal Gov.br , acesse o site para maiores esclarecimentos.