Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos na Justiça que discutam a “revisão da vida toda” do INSS, processos esses que tratam de mudanças no cálculo final de benefícios previdenciários.
De acordo com a decisão, os processos sobre o tema nas instâncias inferiores do Judiciário deverão permanecer suspensos até o julgamento de um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a decisão do STF. O STF havia decidido, em dezembro passado, que todos os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm direito à medida.
A “revisão da vida toda” abre a possibilidade de aplicar regra mais vantajosa para segurados da Previdência no cálculo dos seus benefícios. O mecanismo é um novo cálculo da média salarial da aposentadoria, que considera todos os salários do trabalhador — mesmo os anteriores a julho de 1994 feitos em outras moedas, como o cruzeiro real e o cruzeiro. Com isso, a revisão pode, na prática, mudar valores dos benefícios. Ao justificar a paralisação das ações, o ministro argumentou que tribunais têm determinado a “implantação imediata da revisão” sem aguardar o trânsito em julgado — ou seja, a conclusão definitiva do processo no STF.
A análise do recurso na Corte está prevista para ocorrer entre os dias 11 e 21 de agosto, no plenário virtual.