A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) representa um marco significativo para as trabalhadoras autônomas, produtoras rurais e mulheres que não exercem atividade remunerada, mas contribuem para o INSS. A nova regulamentação, que elimina a necessidade do período de carência de dez contribuições mensais para a obtenção da licença-maternidade, é um avanço na proteção … Continue lendo Licença-maternidade: benefício com apenas uma contribuição ao INSS