O governo brasileiro anunciou a implementação de regras mais rígidas para a concessão e revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma medida que visa aprimorar a gestão dos recursos públicos e combater fraudes. O BPC é um benefício essencial que garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência que não contribuíram para a Previdência Social, mas que se enquadram em critérios específicos de renda familiar.
A partir de agora, os beneficiários que não estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou que não atualizaram seus dados junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos últimos dois anos precisarão fazê-lo dentro de prazos estabelecidos. Aqueles que residem em cidades com até 50 mil habitantes terão 45 dias para atualizar suas informações, enquanto os que vivem em cidades maiores terão até 90 dias. Caso os beneficiários não cumpram com a atualização dos cadastros dentro de 30 dias após serem notificados, seus cartões poderão ser bloqueados.
Essas mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União e assinadas pelos ministros Wellington Dias, do Desenvolvimento Social, e Carlos Lupi, da Previdência. As novas regras também incluem a introdução de biometria nos cadastros a partir de setembro, o que representa um avanço significativo na segurança e precisão dos dados dos beneficiários.
O ajuste nas regras do BPC reflete a preocupação do governo com o crescimento rápido e desordenado dos gastos com esse benefício nos últimos anos. O BPC representa cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, e o número de novos pedidos mensais ao INSS tem superado o de outros benefícios, indicando a necessidade de uma fiscalização mais efetiva.
Com a revisão das estimativas de gasto para 2024, o governo espera economizar bilhões e assegurar a sustentabilidade do programa. Essas medidas são parte de um esforço contínuo para garantir que o BPC continue a atender aqueles que realmente necessitam, ao mesmo tempo em que se preserva a integridade do sistema de seguridade social do país.
Fonte: G1