A morte de um segurado do INSS traz consigo uma série de procedimentos e implicações legais que precisam ser seguidas com atenção. Assim que o falecimento for registrado, o pagamento da aposentadoria será encerrado automaticamente, uma vez que esse benefício seja pessoal e intransferível. No entanto, a suspensão do benefício não implica a perda de todos os direitos previdenciários relacionados ao segurado.
Os dependentes do segurado falecido têm direito a solicitar pensão por morte, um benefício àqueles que dependiam financeiramente do segurado. Para realizar esse pedido, os familiares podem utilizar os canais remotos do INSS, como o portal Meu INSS ou a Central Telefônica 135. Vale ressaltar que qualquer pagamento feito após a data do óbito não deve ser sacado, pois isso pode gerar implicações criminais e obrigações de devolução dos valores recebidos indevidamente.
Outro direito é o pagamento dos valores não recebidos pelo segurado antes de seu falecimento. Isso pode ocorrer quando o seguro falece antes de sacar o benefício do mês, ou quando o pagamento do próximo mês já foi processado, mas o falecimento ocorreu antes do saque. Nesse caso, a família deve comunicar o fato ao INSS e exigir o valor não recebido por meio dos canais oficiais.
Há dois cenários possíveis nessa situação: quando há dependentes legais que podem solicitar uma pensão por morte, e quando não há. No primeiro caso, o dependente pode solicitar o pagamento após a concessão da pensão por morte. No segundo caso, os herdeiros deverão apresentar documentação legal, como alvará judicial ou inventário, para comprovar seus direitos aos valores. Sem esta documentação, o pagamento não será liberado.
A pensão por morte é um benefício que, segundo a legislação previdenciária, é devido aos dependentes do seguro falecido a partir da data do óbito. Para garantir a coleta, o dependente precisa comprovar sua relação com o falecido e protocolar o pedido no INSS. É importante seguir todos os procedimentos legais e apresentar a documentação correta para evitar complicações.
Para mais informações ou dúvidas, os familiares podem consultar o portal Meu INSS ou ligar para a Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Fonte: Instituto Nacional do Seguro Social