A RIAAM MINAS – REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIAÇÕES DE IDOSOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, entidade representativa dos aposentados e da pessoa idosa, vem a público manifestar sua imensa preocupação com a Proposta de Lei nº 4614/2024, que tramita no Congresso Nacional, e que, se aprovada, trará retrocessos inaceitáveis aos direitos das pessoas idosas e com deficiência, especialmente em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O BPC é um direito fundamental, garantido pela Constituição Federal e por outras legislações, destinado a assegurar um mínimo de dignidade para as pessoas idosas e com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social, sem condições de prover seu próprio sustento. A alteração do BPC, conforme previsto na PL 4614/2024, representa um retrocesso gravíssimo na proteção dos direitos dessas populações, além de prejudicar diretamente milhares de brasileiros que dependem desse benefício para garantir sua subsistência.
Portanto, somos contrários à aprovação da PL 4614/2024 em seus termos atuais, e pedimos a retirada imediata das propostas que afetam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a proteção social e os direitos das pessoas idosas e das pessoas com deficiência.
A RIAAM MINAS – REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIACOES DE IDOSOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos sociais, da inclusão e da dignidade da pessoa idosa, e exige que o Congresso Nacional rejeite essa proposta. Encaminhamos ao Relator do Projeto de Lei, Deputado Federal Isnaldo Bulhões a solicitação para a retirada do BPC do texto, e aos demais parlamentares que votem contra o PL.
Convidamos a comunidade a assinar o abaixo assinado através do link:
https://www.change.org/p/contra-as-mudan%C3%A7as-do-bpc-loas
Diretoria RIAAM MINAS