1) Por que o governo quer fazer a reforma?
O governo considera fundamental fazer a Reforma da Previdência para equilibrar as contas públicas e liberar recursos que hoje vão para a aposentadoria para investimentos em outras áreas, como educação, saúde e segurança pública.
Pelo menos esta é a posição oficial.
2) Quanto o governo vai economizar?
Também segunda a versão oficial.
A estimativa é que proposta aprovada na comissão gere ganhos de R$ 987,5 bilhão ao governo ao longo de uma década, entre corte de despesas com aposentadorias e aumento de receitas com aumento das contribuições dos trabalhadores e elevação de um imposto sobre lucro de bancos (CSLL), cuja alíquota subiria de 15% para 20%.
3) Vai valer para todo mundo?
Não. Embora a Reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro seja ampla e tenha impacto sobre a grande maioria dos brasileiros, algumas categorias continuarão tendo regras diferenciadas, como professores, policiais federais e agentes penitenciários.
Os integrantes das Forças Armadas também terão um sistema diferente, mas ele está sendo tratado em um projeto de lei separado – ou seja, a aprovação dessa PEC não muda nada para eles.
4) Com quantos anos alguém vai poder se aposentar?
Uma mudança importante que atingirá a maior parte da população é a criação de idades mínimas para aposentadoria. Se a proposta for aprovada nos termos estabelecidos pela comissão especial, a maioria dos trabalhadores do Brasil, tanto na iniciativa privada como no serviço público federal, precisará trabalhar até 62 anos, caso mulher, e até 65 anos, caso homem.
Já no serviço público federal, hoje são exigidos 60 anos de idade e 35 anos de contribuição para homens e 55 anos de idade e 30 anos de contribuição para mulheres.
5) Qual a diferença para professores, policiais federais e militares?
Caso a reforma passe no Congresso, professoras poderão se aposentar com 57 anos e professores, com 60 – a regra será a mesma para rede pública e privada. Hoje, não há idade mínima na rede privada, mas é exigido tempo mínimo de contribuição. No setor público, a idade mínima nas regras atuais são 50 anos (mulheres) e 55 (homens).
Já os policiais federais e os agentes penitenciários e socioeducativos da União terão regras unificadas para ambos os sexos, com idade mínima de 55 anos e ao menos 30 anos de contribuição. Atualmente, é exigido apenas o tempo de contribuição.
(* Com informações da BBC – em português -Leia a íntegra do material no link abaixo