Além de homenagear as pessoas idosas, o objetivo da criação de uma data especialmente voltada à terceira idade é conscientizar a sociedade sobre as necessidades desse público. É uma oportunidade para exaltar as contribuições dessa população para a sociedade e de refletir sobre os desafios do envelhecimento e a necessidade de promover políticas públicas que favoreçam a autonomia e apoiem o envelhecimento saudável.
Criada em 1991 por iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), a data reforça os termos da Resolução 46, que objetiva sensibilizar a sociedade mundial para as questões do envelhecimento, destacando a necessidade de proteção e de cuidados para essa população. No Brasil, em 1º de outubro de 2003, foi aprovado o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741).
O Estatuto prevê em seu art. 2º que, ao idoso sejam garantidas todas as oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. No art. 3º, o Estatuto ressalta que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Neste Dia Internacional da Pessoa Idosa reafirmamos que a RIAAM Minas tem como objetivo o assessoramento, defesa e garantia de direitos com foco no fortalecimento dos movimentos sociais e políticos da pessoa na terceira idade, incluindo os aposentados e pensionistas, com vistas à formação e capacitação de lideranças, defesa, efetivação e construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social, nas áreas da educação, saúde, esporte, cultura, formação para o trabalho, estudo e pesquisa.
Feliz dia Internacional da Pessoa Idosa!!