(Reproduzimos manifesto enviado aos deputados federais e senadores pela RIAAM-Brasil)
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
(Parágrafo único, artigo 1º da Constituição Federal)
Senhoras e senhores parlamentares,
Apesar de reconhecer que o juramento ao cumprimento da Carta Magna brasileira fez parte da cerimônia de diplomação e posse de Vossas Excelências, nunca é demais lembrar dos conceitos de soberania e vontade popular.
E é neste momento em que o Parlamento discute proposições e leis que irão afetar a vida de milhares de brasileiras e brasileiros – das atuais e futuras gerações – pedimos sua atenção para alguns aspectos da reforma da Previdência. Ou, tecnicamente falando, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 06/2019
A princípio, nós da Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (RIAAM-Brasil), estamos sempre dispostos a discutir qualquer reforma na Previdência. Dito isso, somos a favor DE reformas na Previdência. Mas não ESTA reforma na Previdência.
Em primeiro lugar por discordar, total e frontalmente, contra este conceito amplamente difundido de que “a Previdência Social é deficitária”.
Mentira!
Basta consultar as conclusões da CPI da Previdência Social que durante meses discutiu o assunto nesta Câmara Alta e chegou à conclusão de que não existe o deficit na Previdência Social. Consultem os documentos de 2018 divulgados pelo próprio Senado.
Já são inúmeros os artigos e textos, horas de gravação de vídeos demonstrando as formas de funcionamento com base em três pilares: Saúde, Previdência e Assistência Social. Todos com fontes de custeio definidas e consolidadas desde a Constituição Federal de 1988.
Ora, tratar os números da Previdência omitindo as outras fontes de receita é de uma leviandade sem limites e incongruentes com o cargo que nossos nobres parlamentares ostentam.
Não há déficit, repetimos!
Em segundo lugar, estamos alinhados com dezenas de outros organismos e instituições de representação popular e de categorias profissionais que insistem em denunciar esta falácia, ao mesmo tempo em que demonstram grande preocupação com os mais pobres deste país perversamente desigual.
Já chamaram a atenção para as injustiças desta reforma instituições como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Federal de Economia (Cofecon), entre tantos outros.
Recentemente órgão vinculado ao Ministério Público Federal (MPF) veio a público dizer que a reforma é inconstitucional.
As reformas vão atingir em cheio sempre os mais desassistidos, idosos, inválidos e incapazes. Tudo sob o sofisma de que “todos serão atingidos” e que a reforma “visa corrigir distorções”.
Outra mentira!
A reforma do jeito que está sendo posta e apresentada vai cortar na carne dos já famélicos e beneficiar o já privilegiadíssimo sistema financeiro – leia-se bancos e a agiotagem institucionalizada. Aprofundará ainda mais esta absurda concentração de renda que inviabiliza o bem-estar social.
Além de avançar na aposentadoria, a PEC também ameaça cortar na saúde, quando quer proibir que
” Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido por ato administrativo, lei ou decisão judicial, sem a correspondente fonte de custeio total”
Ou seja, como salientou a advogado Roberto Carvalho Santos, presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), durante seminário de capacitação da RIAAM-Brasil:
– São milhares de pessoas jogadas à morte, caso não tenham recursos para remédios e tratamentos caros.
Assusta-nos não só a quantidade de maldades quanto de mentiras, sofismas, tergiversações e manipulações rasteiras.
Um show de cinismo!
Senhoras e senhores senadoras e senadores,
Senhoras e senhores deputadas e deputados,
Estudem a matéria. Ouçam seus eleitores. Entendam a voz que vem das ruas.
Reflitam sobre uma decisão que pode afetar e destruir a aspiração de gerações inteiras.
A Previdência Social é fonte de distribuição de renda. Todo dinheiro pago e recebido por 33 milhões de aposentados e pensionistas Brasil afora é gasto no comércio.
Não sequem a fonte de renda de pequenos comerciantes e do próprio Estado que verá minguar sua arrecadação por simples falta de contribuintes.
Apresentem outras soluções que não sufoquem a população – já tão sacrificada ao longo dos séculos.
Não votem às cegas ou à troca de favores e emendas parlamentares esta malfadada PEC da reforma da Previdência.
O eleitor está atento e dificilmente votará novamente em quem traiu sua confiança.
Parafraseando o vereador de Belo Horizonte Gilson Reis quando em sua participação de uma comissão nesta Câmara dos Deputados, sentenciou:
– Tenham juízo!
Belo Horizonte, junho de 2019
Diretoria-executiva da RIAAM-Brasil.