TRF-4 concede assistência gratuita a segurado do INSS que comprovou insuficiência financeira Em decisão liminar monocrática proferida no dia 1º de maio, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu o direito de assistência judiciária gratuita a um catarinense de 50 anos de idade por entender que a renda declarada por ele demonstra incapacidade …
Confira alguns passos para dar entrada na documentação para sua aposentadoria Como pedir minha aposentadoria. O primeiro passo para saber quando vai se aposentar é juntar todos os papéis que irão formar o processo da aposentadoria. Veja abaixo. HISTÓRICO DE TRABALHO E DE CONTRIBUIÇÕES O trabalhador pode começar pegando o Cadastro Nacional de Informações Sociais …
A três meses do prazo, governador Romeu Zema não enviou reforma da previdência para a Assembleia A três meses do fim do prazo para que a Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) possa votar a reforma da Previdência sem que haja impactos para as contas do Estado, o governador Romeu Zema (Novo) ainda não enviou oficialmente …
Quer saber o que mudou na aposentadoria por invalidez? Após a Reforma da Previdência a aposentadoria por invalidez que tanto conhecemos deu lugar à APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. A finalidade é a mesma: amparar aquele que não possui condições de exercer atividade laborativa que lhe garanta a subsistência. Antes da Reforma o trabalhador que perdia …
Com a Reforma da Previdência, algumas regras para adquirir a aposentadoria por insalubridade mudaram Com a Reforma da Previdência, algumas regras para adquirir a aposentadoria por insalubridade mudaram. Como fica a aposentadoria por insalubridade. Apesar da simplicidade da lei, na prática, os cidadãos muitas vezes encontram diversas dificuldades para comprovar as atividades insalubres. Por vezes, …
Quem deixou de contribuir ao INSS no período em que trabalhou como autônomo ou tem algumas contribuições pendentes pode acertar as contas e garantir o período na contagem da aposentadoria. Para que o trabalho seja considerado é imprescindível provar o exercício da atividade profissional. Pois, mesmo que o pagamento dos atrasados seja feito, sem a …
Como pagar contribuições da Previdência em atraso Leia mais »
TRF-1: Acúmulo de aposentadorias é permitido apenas em casos previstos na Constituição Federal A Constituição Federal de 1988, no art. 37, veda o acúmulo de cargos públicos, exceto de: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico e dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde. Da mesma, forma, …
TRF-4: Segurada que recebe aposentadoria não tem direito a benefício emergencial Com o entendimento de que o texto da Medida Provisória 936/2020 proíbe a concessão do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda ao segurado que já recebe outro tipo de pagamento da Previdência Social, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) …
Proposta concede aposentadoria automática para pedido pendente no INSS durante pandemia O Projeto de Lei 1346/20 concede automaticamente aposentadoria para todos os pedidos pendentes de análise no Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) desde 20 de março deste ano, data de publicação do Decreto 6/20, que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil em …
Já é possível enviar atestado médico pelo Meu INSS! Veja como O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já começou a receber atestado médico pela internet, sem necessidade de perícia. O atestado pode ser enviado pelo site ou aplicativo Meu INSS. A Portaria Conjunta 9.381, que permite o início do procedimento, foi publicada na última …